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   > Instituições e Desenvolvimento,



Gilson Batista de Oliveira
      ARTIGOS

Instituições e Desenvolvimento,

   A pesquisa sobre as instituições, seu significado e importância, ganhou maior destaque a partir de 1993 quando Douglas C. North, o autor mais promissor do tema, foi agraciado com o prêmio Nobel de economia. O trabalho de North relaciona performance econômica com a qualidade e evolução (mudança) das instituições de cada país ou região.
    Na obra de North (1990) fica evidenciado que para o desenvolvimento econômico a evolução das instituições pode ter mais relevância do que avanços tecnológicos. Sendo assim, torna-se necessário uma discussão sobre o significado ou conceito de instituição, principalmente, no que tange a sua influência no processo de desenvolvimento.
    “La alternativa, la hipótesis institucional, tiene que ver con influencias humanas: algunas sociedades tienen instituciones buenas que incentivan la inversión en maquinaria, capital humano y mejores tecnologías, que a su vez redundan en prosperidad económica para los países”. (ACEMOGLU, 2003, p.27)
    As instituições surgem para auxiliar a superação de problemas de incerteza e de existência de custos de transação. No trabalho de Gala (2003, p.100) fica claro que, desde os tempos mais remotos até os nossos dias, “indivíduos interagem a partir de regras. Somente a partir do surgimento destas, é possível entender a organização das sociedades”.
    Desta maneira, pode-se associar instituições com regras ou normas que regem a interação entre os indivíduos da sociedade. “Institutions are now seen as comprising a set of formal and informal rules, including the conditions of their enforcement”. (LAKSHMANAN; BUTTON, 2009, p.443)
    Théret (2003, p.228), abordando o enfoque da Ciência Política, diz que “as instituições têm sobre o comportamento do indivíduo o efeito de reduzir a incerteza em relação a como será a ação dos outros”.
     De acordo com Commons (1931), uma instituição surge à medida que a sociedade passa a adotar uma ação com freqüência, padronizando seu uso. De outra forma, instituições são ações coletivas que se repetem e acabam moldando os hábitos e o comportamento da sociedade.
    Essa perspectiva de instituição como regra de ação coletiva que controla, restringe ou liberta a ação individual, apresentada por Commons, “(...) permite explicar sua gênese nos desencontros da oposição conflito/cooperação, já que apesar de serem princípios de uma ordem estabelecida pelo conflito, elas [as instituições] funcionam também como convenções de cooperação e, portanto, como regras de coordenação”. (THÉRET, 2003, p.249)
    Sendo assim, o conceito de instituição refere-se ao comportamento coletivo, social, e não ao comportamento individualista que para o mainstream resulta de um cálculo frio de maximização. Em relação ao comportamento da sociedade, conforme explica North (1990), este é fortemente influenciado por crenças, por que não dizer, por ideologias. E estas, por sua vez, devido seu caráter disciplinador reduzem os custos de transação.
    “Argumenta North que códigos morais e éticos de conduta, fortemente baseados em ideologias, estão na base da estabilidade social, sendo responsáveis pelo funcionamento do sistema econômico (...). Ideologias, ao sustentarem regras informais, também contribuem fortemente para a manutenção das leis e códigos escritos de uma sociedade através de um efeito legitimador. São estáveis as leis que parecem legítimas aos agentes”. (GALA, 2003, p.95)
     O conceito de instituição apresentado por North (1990) está longe de ser meramente uma restrição aos agentes no processo de transação e de tomada de decisão.
“Institutions not only define the range of actions available to individuals; they are also shaped by individuals and render individual interaction possible. Institutions thus function as a rational framework or infrastructure for governing interactions among individuals. In this sense, institutions function as public goods, available to and shared by many, and are non-excludable”. (LAKSHMANAN; BUTTON, 2009, p.443)
     Não obstante, as diversas instituições de cada sociedade formam um arranjo ou matriz institucional que pode induzir, por meio da redução dos custos de transação e da coordenação das várias atividades humanas, o processo de desenvolvimento econômico de um país ou região. Para Barquero (2001, p.24-25), os entraves e “barreiras ao desenvolvimento aparecem, freqüentemente, em razão das carências e do mau funcionamento da rede institucional, que colocam obstáculos aos processos de desenvolvimento (...)”.
     De acordo com Gala (2003, p.92), o arranjo institucional criado durante a evolução da sociedade é capaz de estimular as atividades econômicas de geração de renda e riqueza. Para esse autor, “o desempenho econômico das sociedades resultará sempre, em última análise, de suas dinâmicas institucionais”.
     Nessa linha de raciocínio, as economias (países, regiões ou cidades) que conseguirem desenvolver instituições adequadas e capazes de estimular a interação social conseguirão mais facilmente atingir o desenvolvimento econômico de longo prazo.
    O Estado, na medida em que busca um arranjo institucional capaz de induzir o processo de desenvolvimento, aparece como elemento fundamental na dinâmica de North. (THÉRET, 2003, GALA, 2003 b; MCCANN, 2001)
     “Recent theoretical developments suggest that modern industrialized economies will be unable to realize their full potential for economic growth and development without market interventions. There have been demonstrations, for example, that investments in education have significant spillover effects on innovation and quality of health, thereby enhancing economic productivity and growth. Given that these benefits are partly external to those educated, the level of investment in education will be below the optimal for regional or national economy”. (LAKSHMANAN; BUTTON, 2009, p.450)
      Sendo assim, dada à relevância do Estado, para compreender a dinâmica das regras formais em uma sociedade é necessário estudar o funcionamento do sistema político, pois, com bem afirma MCCANN (2001, p.245), “(...) invariably involve relaxations or changes to the institutional or legal framework within which local economic developmemt takes place”.
      Cabe lembrar que para auxiliar eficazmente a economia na busca do desenvolvimento, o Estado deve promover a constituição de instituições eficientes, que são capazes de igualar o retorno privado ao retorno social das atividades econômicas dos agentes de cada sociedade, em outros termos, capazes de minimizar as disparidades regionais. “Uma matriz institucional eficiente será aquela capaz de estimular um agente ou organização a investir numa atividade individual que traga retornos sociais superiores a seus custos sociais” (GALA, 2003, p.97).
      É dentro desse contexto que as organizações surgem para auxiliar na redução da incerteza e dos custos de transação. Isto é, surgem para interagir com as demais organizações, com os demais agentes e com as próprias instituições na coordenação das atividades humanas. E é desta interação que se resulta um desempenho econômico positivo.
    Conforme Dalsasso (2006, p.1), “toda instituição é organização, mas a recíproca nem sempre é verdadeira. As organizações são instrumentais; têm claro senso de hierarquia e racionalização e preocupam-se com a produtividade e o controle. São bem sucedidas as que alcançam seus objetivos. É no estabelecimento dos objetivos que estão os riscos. Entra aí a importância da instituição, ente vivo, produto das necessidades e pressões sociais, valorizada pelos seus membros e pelo ambiente, pelo que é, pelo que pode fazer e pelo que faz. É, então, portadora de identidade própria, preocupada não somente com o lucro ou o benefício privado, mas com a sobrevivência e a perenidade, sendo gerida por um claro sentido de missão e responsabilidade social. A instituição define padrões de comportamento, práticas ou processos que mantêm estáveis, válidos e relativamente constantes em um determinado grupo social”. (Dalsasso, 2006, p.1)
    Isso significa que quando há certa convergência dos interesses das organizações, a sociedade pode ser conduzida para um desempenho econômico positivo, quer dizer, pode apresentar uma boa performance econômica. Tal convergência de interesses entre as organizações pode ser tratada como um equilíbrio institucional, cuja alteração pode ser desencadeada principalmente por ação das organizações componentes da matriz institucional de cada sociedade. Tal equilíbrio ocorrerá quando nenhuma organização tiver estímulo ou interesse para alterar as regras formais e informais que regem a sociedade.
Barquero (2001) ressalta que cada sociedade encoraja o surgimento de formas específicas de organização e de instituições que lhe são próprias e que haverão de favorecer ou dificultar o desenvolvimento.
     Por fim, cabe ressaltar que na atualidade a abordagem baseada nas instituições e seu desempenho estão ganhando destaque na literatura sobre o desenvolvimento econômico das regiões e nações. Trata-se de uma área riquíssima, a espera de novas pesquisas.

Notas
O trabalho de North surge como alternativa ao conceito de racionalidade perfeita e maximização da escola neoclássica – mainstrean. Na visão de North, “os agentes são incapazes de tomar decisões ótimas” devido à ocorrência de problemas de assimetria de informação e de racionalidade limitada que geram incertezas e custos de transação. Maiores detalhes ver North, D. C. “Institutions, institutional change and economic performance”. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
Os custos de transação são derivados dos problemas gerados pela incapacidade dos agentes em tomar decisões ótimas. Isto é, da assimetria de informação, da racionalidade limitada e da incerteza inerente das relações de troca e da tomada de decisão. Os custos de transação se dividem em dois: custos de measurement, relacionado com a dificuldade dos agentes em conhecer plenamente o objeto da transação em curso, e custos de enforcement, que, por seu turno, referem-se à incerteza que os agentes possuem sobre a legitimidade da transação, isto é, do processo de trocas.
“Commons define instituição de forma ampla como o resultado de toda transação entre pessoas envolvendo regras operativas que estabilizam a tensão entre as outras duas dimensões da transação, que são o conflito e a cooperação”. (THÉRET, 2003, p.249)
“(...) a instituição funciona como uma maneira de regular conflitos inerentes ao desenvolvimento de diferenciação de interesses e à assimetria de poder”. (THÉRET, 2003, p.229)
No texto publicado por Gala (2003, p.92) são citados vários exemplos onde às instituições foram decisivas na trajetória de sucesso de diversos países durante os séculos XVI e XVII. “Os casos clássicos são Holanda e Inglaterra, que foram capazes de desenvolver arranjos institucionais para estimular atividades produtivas”. Também citados países cujas instituições atrapalharam o processo de desenvolvimento, como Espanha e França, principalmente no primeiro, “as leis e a organização institucional não teriam contribuído para o florescimento de atividades economicamente produtivas”.
Nesse ponto, é importante destacar que North entende desenvolvimento como diferencial de taxas de crescimento, que podem ser afetadas pelos custos de transação. (FIANI, 2002)
Pavarina (2003) estuda o capital social no estado de São Paulo e sugere que as organizações da sociedade têm um papel preponderante na conquista do desenvolvimento. Tais organizações, na concepção da autora, são associações horizontais de indivíduos que estão presentes na vida cívica da sociedade.
“Institutions evolve both formally and informally, and will continue to influence the rate at which different regions develop and the ways in which this development occurs”. (LAKSHMANAN; BUTTON, 2009, p.458)
“O desenvolvimento endógeno ocorre em uma sociedade organizada, cujas formas de organização e cultura condicionam os processos de mudança estrutural e que, por sua vez, respondem às condições do processo de desenvolvimento”. (BARQUERO, 2001, p.47-48)
Para Lakshmanan e Button (2009, p.457), “institutions are numerous and vary considerably. It is now generally accepted, however, that institutions are important in shaping economic development both across space and over time”.

Referencias
ACEMOGLU, D. Raíz histórica: un enfoque histórico de la función de las intituciones en el desarrollo económico. In: Finanzas & Desarrollo. Washington, DC: IMF, junio de 2003.

BARQUERO, A. V. Desenvolvimento endógeno em tempos de globalização. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística/UFRGS, 2001.

COMMONS, J. R. Institutional economics. American Economic Review, vol.21, n°4, dec./1931.DALSASSO, H. A era das instituições como agentes do desenvolvimento. Texto produzido em 4/10/2006, disponível no site www.cofecon.org.br. Acesso em 5/01/2007.

IANI, R. Crescimento econômico e liberdades: a economia política de Douglas North. Campinas: Revista Economia e Sociedade, v.11, n° 1, jan./jun.2002.

GALA, P. A teoria institucional de Douglas North. Revista de Economia Política, vol.23, n°2, abril–junho/2003.

_______. A retórica na economia institucional de Douglas North. Revista de Economia Política, vol.23, n°2, abril–junho/2003b.

LAKSHMANAN, T.R; BUTTON, K. J. Institutions and regional development. In: Capello, R; Nijkamp, P. (org.). Handbook of regional growth and development theories. Glos/UK; Massachusetts/USA: Edward Elgar Publishing, 2009.

MCCANN, P. Urban and regional economics. New York: Oxford University Press, 2001.

NORTH, D. C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

PAVARINA, P. R. J. P. .Desenvolvimento, crescimento econômico e o capital social do Estado de São Paulo. Tese de doutorado. Piracicaba: ESALQ/USP, 2003.

THÉRET, B. As instituições entre as estruturas e as ações. São Paulo: Revista Lua Nova, n° 58, 2003, p.225-255.



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