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   > Fundo Rotativo Solidário do Fórum da Economia do Negro: Uma Experiência de Finanças Solidárias com Recorte Racial no Município de Fortaleza



William Augusto Pereira
      ARTIGOS

Fundo Rotativo Solidário do Fórum da Economia do Negro: Uma Experiência de Finanças Solidárias com Recorte Racial no Município de Fortaleza

Claricio dos Santos Filho (Coordenador de Estudos e Pesquisas / BNB –ETENE)*
Rosana Marques de Lima (Assessora Técnica / SDH-COPPIR)
Victoria Regia de Paiva (Doutoranda Sociologia / UFC)
William Augusto Pereira (Grupo Produtivo Nação Iracema –
Fórum da Economia do Negro)
Resumo
A finalidade deste artigo é sistematizar a trajetória do Fundo Rotativo Solidário do Fórum da
Economia do Negro, que apóia 13 empreendimentos econômicos solidários de afrodescendentes
pretos e pardos no Município de Fortaleza, no Ceará. Trata-se de uma experiência de
gestão social de economia solidária com base em recorte étnico racial, fomentada pela
integração de três instrumentos de políticas públicas: política de crédito, promoção da
economia solidária e da igualdade racial. O financiamento é do Programa de Apoio a Projetos
Produtivos Solidários, implementado com recursos do Banco do Nordeste e da SENAES. No
campo das finanças solidárias, o FRS é uma metodologia de apoio financeiro às atividades
produtivas de caráter associativo, mediante compromisso devolutivo voluntário, com formas
flexíveis de retorno monetário ou de equivalência por produtos ou serviços, dirigidos para o
atendimento a empreendimentos (grupos produtivos, associações, cooperativas) nos territórios
de ação integrada de economia solidária, que adotem princípios de gestão compartilhada e
convivência solidária. O Fórum da Economia do Negro é resultado de uma articulação de
interesses da sociedade civil organizada e gestão pública municipal, de forma integrada e
participativa, com princípios fundantes de cooperação e solidariedade. Os dados preliminares
apontam que, embora a gestão social dos recursos seja ainda incipiente, o Fundo Rotativo
vem contribuindo para o fortalecimento institucional do Fórum da Economia do Negro e seus
empreendimentos associados, especificamente no aprendizado da autogestão e nos processos
de organização da produção e da comercialização, além da integração das políticas de
economia solidária e promoção da igualdade racial.
Palavras Chaves: Finanças Solidárias, Fundo Rotativo Solidário, Economia do Negro
Eixo Temático: Economia Solidária e Cooperativismo
1. Introdução
O movimento social da economia solidária emerge no Brasil nos anos 90 com um
sentido propositivo no campo da geração de trabalho e renda, conjugando, simultaneamente, a
perspectiva da capacidade de empreender e a do trabalho associado. O que distingue a
economia solidária é a posse e uso dos meios de produção e distribuição que são socializados
por meio de práticas de gestão democrática dos empreendimentos, formando redes de
empreendimentos, e repartição dos custos e resultados entre seus associados.1
Nesta perspectiva, em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, iniciou-se a construção
do Fórum da Economia do Negro em novembro de 2009, reunindo empreendedores
afrodescendentes pretos e pardos, entidades de apoio à economia solidária não
governamentais e governamentais. Atualmente, conta com a participação em média de 170
pessoas que se reúnem mensalmente. O Fórum constitui-se num espaço institucional de
articulação de interesses da sociedade civil e Estado com ênfase na população
afrodescendente pretos e pardos, buscando uma ação integrada entre a gestão pública
municipal e a sociedade civil organizada, tendo como princípios fundantes: a valorização da
identidade afrobrasileira e afrocearense, com a formação e integração de redes produtivas com
recorte racial, baseadas na cooperação, solidariedade, e gestão democrática.
2
Diante da necessidade de financiamento dos empreendimentos, iniciou-se em 2010
a construção do Fundo Rotativo Solidário (FRS) do Fórum da Economia do Negro: uma
fonte de recursos que apoia 13 grupos produtivos solidários nos segmentos de cultura,
comunicação, artesanato, beleza negra e reciclagem, envolvendo 100 empreendedores da
população negra de Fortaleza. O fundo rotativo solidário consiste no recurso utilizado pelos
grupos, de forma que haja um retorno para alimentar uma conta de poupança coletiva, da onde
sairão novos recursos para os grupos participantes e outros grupos de empreendedores que se
dispõem a participar, aceitando as regras do FRS.
Ressalta-se que, no campo das finanças solidárias, o fundo rotativo é uma das
modalidades de financiamento da economia solidária.2 O FRS é uma metodologia de apoio
financeiro às atividades produtivas de caráter associativo, mediante compromissos
devolutivos voluntários, gerenciado por um Comitê Gestor, considerando formas flexíveis de
retorno monetário ou de equivalência por produtos ou serviços, dirigidas para o atendimento a
empreendimentos (grupos produtivos, associações, cooperativas) nos territórios de ação
integrada de economia solidária, que adotem princípios de gestão compartilhada e
convivência solidária. (BNB/ETENE, 2008)
Os recursos iniciais foram aportados pelo Banco do Nordeste do Brasil, do Governo
Federal, 3 com apoio da Coordenadoria da Política de Promoção da Igualdade Racial
(COPPIR), órgão da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Prefeitura Municipal de
Fortaleza (PMF).4 E, foi criado um Comitê Gestor para fazer a gestão social dos recursos,
formado por representantes dos 13 grupos produtivos solidários envolvidos, juntamente com o
BNB, a COPPIR e entidades de apoio, a saber: Pastoral Afro, as ONG’s Terra da Luz e
Qualifica, ambas sediadas neste municipio.
O diferencial deste Fundo Rotativo Solidário do Forum da Economia do Negro é a
marca da organização coletiva dos afrodescendentes na forma de autogestão de
empreendimentos produtivos solidários dos bairros de Fortaleza, que objetivam a valorização
do negro que busca "empreender" coletivamente em uma rede produtiva construida com
recorte racial. Por outro lado, trata-se de constituir uma articulação entre a gestão pública
municipal e a sociedade civil organizada, visando a participação desta população como
protagonista do desenvolvimento local dos territórios sedes de seus empreendimentos.
Os dados preliminares recolhidos em entrevistas semi-estruturadas, análise
documental e observação participante, demonstram a relevância da integração das políticas
públicas voltadas ao crédito, à economia solidária e à igualdade racial, para o fortalecimento
institucional da Economia do Negro. Ou seja, a partir de uma pedagogia de autogestão,
emancipação e organização comunitária visa-se produzir, distribuir e comercializar de
maneira justa e solidária, de modo que as pessoas possam conseguir melhorar seus
rendimentos e sua qualidade de vida. Assim, o artigo traz à tona a consequente questão: do
ponto de vista daquilo que se demanda das politicas, quais as implicações nas marcas de uma
nova postura de gestão compartilhada do desenvolvimento, a qual reconhece o recorte étnicoracial
para dar sentido a um modelo de desenvolvimento equânime, igualitário e solidário,
portanto, sem preconceitos raciais no municipio de Fortaleza ?
Em suma, esta experiência aponta que, para serem efetivas, as políticas públicas
voltadas para a melhoria de renda e da qualidade de vida das populações excluídas, devem
levar em consideração os diferenciais demográficos, em especial o recorte étnico racial.
Concretamente, entre as questões que emergem desta experiência em andamento, e que este
artigo traz para o debate, ressaltamos, agora do ponto da oferta: quais as contradições,
obstáculos e potencialidades para uma ação política de fomento do desenvolvimento
econômico e social5 fundamentada nos princípios de redes de socioeconomia solidária
baseadas recorte étnico racial focado em afrodescendentes pretos e pardos ?
Nas seções seguintes, sistematizamos os principais avanços desta pesquisa.
3
2. Economia e finanças solidárias nas políticas públicas
No quadro das profundas transformações ocorridas no mundo do trabalho, a
Economia Solidária tem levado pessoas e comunidades a criarem espaços de produção e
comercialização exercitando a solidariedade, a democracia e a autonomia. Tem como desafio
a construção de uma nova forma de organizar a produção, a distribuição e o consumo de bens
socialmente produzidos, demonstrando à sociedade que existem outras possibilidades que
rompem com a lógica do mercado e da competição (Bertucci, 2003).
Tradicionalmente, as políticas de crédito foram informadas pela racionalidade
microeconômica empresarial voltada ao bom desempenho na geração de receitas do
empreendimento visto individualmente, e a maximização da confiança entre aquele que
tomava e o que ofertava os recursos financeiros. Essas tecnologias visavam minimizar os
efeitos negativos da informação imperfeita sobre as condições econômicas dos
empreendimentos e a conduta moral e ética dos gestores, isto é, o risco moral (moral hazard)
de postulantes ao crédito (STIGLITZ e WEISS, 1981). Como alternativa ao moral hazard ou
pela necessidade de ampliar a base social do crédito e mitigar a pobreza, emergem nos anos
1990 as tecnologias baseadas na gestão social do crédito, onde as relações de proximidade
existentes nas comunidades, o associativismo e a cooperação entre atores locais, são
mobilizados para auferir o grau de confiança moral e econômica do pleiteante do crédito
(ABRAMOVAY, 2003; FRANÇA FILHO, 2007). 6
Esta abordagem incorpora uma visão territorial do financiamento do
desenvolvimento, buscando alinhar a alocação dos recursos com elementos estruturadores do
crédito, na perspectiva que a dinâmica de interação social entre os atores eliminem o risco
moral e a informação imperfeita. Por outro lado, a articulação político-institucional inseridas
nas redes, possibilitam o acesso aos mercados de bens, produtos e serviços, enquanto
construções sociais. Além disso, tais processos interativos valorizam as formas de
coordenação e governança territoriais, que pode ser tanto uma associação ou cooperativa de
agricultores familiares, ou uma ONG, ou agência de desenvolvimento local. Para o século
XXI, apontando no sentido de um desenho mais voltado para a “democracia econômica”
(DOWBOR, 2008) e adaptado ao perfil das atividades produtivas de pequeno porte,
lentamente, os movimentos sociais foram acumulando experiências, conhecimentos e força
política para influenciarem a formulação de políticas públicas de crédito. Ou seja, no sentido
da construção de programas e políticas adequados à economia da cultura dos mais pobres, a
fim de trabalhar, produzir e sobreviver comunitariamente.
O campo das finanças solidárias foi se constituindo a partir de um intenso debate
pautado por uma diversidade de agentes, desde trabalhadores, gestores de políticas públicas e
de entidades de apoio e fomento.7 A partir da troca de experiências, os empreendimentos e
entidades de apoio optaram pela denominação de “finanças solidárias”, como um modo de
nomear e atribuir identidade à estruturação de um campo que passou a aglutinar as
experiências de Fundos Rotativos Solidários, Cooperativas de Crédito Solidário e Bancos
Comunitários, como algo distinto dos conceitos por demais abrangentes de “microcrédito” e
de “microfinança”.
Na I Conferência Nacional de Finanças Solidárias8, pode-se observar que o campo
passa por intensas modificações com vistas à sua consolidação e visibilidade pública, assim
como ocorre com os demais segmentos que compõem o que se convencionou chamar de
economia popular solidária, economia social, ou economia solidária. Em se tratando das
relações entre indivíduos e instituições públicas e privadas que se articulam com vistas à
institucionalização das finanças solidárias, trazem consigo a tentativa de síntese entre
movimentos sociais de caráter “reivindicatório” e “propositivo”, principalmente porque entra
em cena a captação de recursos para a efetivação das ações no setor (PAIVA, 2006).
4
3. Forum da Economia do Negro na linha do tempo
3.1 – Contextos e antecedentes
Em 2008, a Coordenadoria de Promoção da Política de Igualdade Racial passou a
organizar reuniões e debates semanais, chamadas de “Café Comunitário COPPIR”, onde era
então pautados assuntos de interesse do movimento negro, desde apresentação de estudos e
pesquisas, oportunidades de negócios até agenda de eventos na cidade. A rigor, estas reuniões
foram um embrião do que depois veio a se constituir como o Forum da Economia do Negro.
Diante deste quadro de exclusão social, o desafio para as políticas públicas em
Fortaleza era criar alternativas de geração de trabalho e renda, e aumentar as chances da
população negra se inserir social e produtivamente. Ainda em 2009, em consonância com o
Programa Brasil Sem Fome, a Secretaria de Desenvolvimento Humano (SDH), através da
COPPIR, e em parceria com o movimento negro e entidades da sociedade civil organizada,
realizou diagnósticos e planejou ações com objetivo de construir uma nova realidade de
inclusão da população negra.
Em novembro de 2009, a COPPIR organizou o I Seminário da Economia do Negro,
em Fortaleza, reunindo pesquisadores acadêmicos, lideranças e militantes do movimento
negro, quilombolas e outros movimentos sociais e culturais, representantes de religiões
africanas, pequenos empresários negros, gestores e técnicos dos governos federal, estadual e
municipal, reunindo em torno de 80 pessoas, a maioria afrodescendentes. Neste evento, foram
discutidos os contextos econômicos e políticos da participação, inclusão e exclusão do negro
na economia, focando o mercado de trabalho e o perfil do acesso à educação, renda, crédito,
novas tecnologias, etc. A maioria dos trabalhos apresentados enfatizaram a subalternidade e a
negatividade dos lugares ocupados pelos afrodescendentes na produção e distribuição dos
benefícios do desenvovimento.
No Nordeste, a questão da diversidade étnico racial no campo do desenvolvimento
econômico é marcada pela profunda desigualdade de acesso aos bens e serviços pela maioria
da população negra pretos e pardos, embora esta seja a maioria da população. Segundo dados
do IBGE de 2009, a população negra pretos e pardos e indigena residente em Fortaleza e
Região Metropolitana era 67 %, e os restante 33 % era de brancos.
População: distribuição percentual por cor ou raça (%) – 2009
Cor ou Raça Fortaleza e Região
Metropolitana
Ceará Nordeste Brasil
Pretos 3,0 2,7 8,1 6,9
Pardos 63,8 66,1 62,7 44,2
População Negra
(pretos + pardos)
66,8 68,8 70,8 51,1
Amarelos ou Indígena 0,2 0,2 0,3 0,7
Não Brancos 67,0 69,0 71,1 51,8
Brancos 33,0 31,0 28,8 48,2
Fonte: IBGE
Embora o desempenho recente da economia cearense vem sendo expressivo, o
mesmo não acontece em se tratando de desconcentração de renda, principalmente vista em
termos do recorte racial. A exemplo, observaram MIRO E SULIANO (2009), que no Ceará,
em 2006, os homens negros ganhavam um salário/hora médio que importava em 65 % menor
daquele auferido pelo homem branco. E, pior ainda a situação da para mulher negra, cuja
remuneração decaia para 38 % do salário/hora do homem branco, consideradas as mesmas
dotações de capital humano para todos estes segmentos.
5
RODRIGUES, GOMES e ROCHA (2012:12) investigaram o comportamento do
Índice de Desenvolvimento da Familia (IDF)9 em 1991 e 2000 para 04 grupos demográficos
(famílias chefiadas por mulheres, famílias negras, famílias compostas por idosos e por
crianças) na participação do desenvolvimento do Ceará, e encontraram que famílias negras foi
o único grupo que obteve os índices sintéticos de todas as dimensões inferiores aos
indicadores do estado, em especial Acesso ao Conhecimento, Disponibilidade de Recursos e
Condições Habitacionais, que apresentaram valores abaixo dos estaduais em cerca de 0,10.”
Em Fortaleza, a visibilidade desta
população é tão mais evidente, quanto mais
nos aproximamos dos territórios de baixos
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),
como Grande Bom Jardim, Grande Pirambu
e Messejana, que, via de regra, são bairros
onde se concentram grande densidade
populacional, maior precariedade de
serviços públicos, menos oportunidades de
trabalho e renda, e, portanto, marcados pela
alta vulnerabilidade social.
Portanto, a pobreza e a miséria em Fortaleza, assim como no Nordeste e no Brasil, tem
cor e tem localização: é negra e está na periferia da cidade, confirmando o que as pesquisas
apontam: a histórica discriminação do acesso ao emprego e renda dos quais são vitimas a
população afrodescendente.10
Porém, do outro lado da história, as pesquisas de amostra domiciliar (PNAD) de
1999 e 2009 detectaram o crescimento de 6% das auto declarações como “negros”, e, que, nos
últimos 15 anos, a população negra economicamente ativa cresceu 58,3% e a renda média do
negro subiu 29,3%. Ascensão social e aumento da autoestima repercutem positivamente no
comportamento e no consumo, observou JOHNSON SALLES (2011) com base nestes dados.
Reforçando esta tendência, as políticas distributivistas como bolsa-família, universalização da
previdência e ganhos reais do salário mínimo, repercutem favoravelmente no consumo, e,
conseqüentemente, nas necessidades de criação de linhas de produtos específicos para este
segmento afrodescendente, constituindo novos nichos de mercado. Aqui, onde a cultura negra
é patente, estando presente em todos os aspectos da vida social, como música, culinária,
religião, artes visuais, moda e dança, a história se repete quando se fala na divisão dos lucros
provenientes destes produtos: a exemplo de outros setores da economia brasileira, o negro
encontra-se de fora, avalia JOHNSON SALLES (idem).
Em novembro de 2010, a mesma COPPIR realizou o II Seminário da Economia do
Negro, agora já com o objetivo não mais de discutir os acessos, mas sim as potencialidades e
possibilidades de construção de empreendimentos produtivos e ações concretas de trabalho e
renda da população afrodescendente. Ou seja, este II Seminário focou positivamente nas
ações concretas de reconhecimento, visibilidade e fortalecimento de empreendimentos
produtivos da população negra geradores de trabalho e renda, enquanto estratégia afirmativa e
autogestionária para a solução dos problemas de acesso de afrodescedentes a maioria da
população. E, para fazer esta discussão, foram mobilizados cerca de 60 empreendedores
afrodescendentes, que tiveram a interlocução com o Presidente da Associação Nacional dos
6
Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro Brasileiros (ANCEABRA) e de um técnico
afrodescendente do Banco do Nordeste (BNB).
Um dos principais resultados deste II Seminário foi o mapeamento das dinâmicas
produtivas e comunitárias que estavam ali representadas, através da aplicação do instrumento
Matriz Lógica dos Empreendimentos, constituida de variáveis econômicas, tais como:
principais produtos, matéria-prima, mão de obra, mercado, e necessidades de investimentos.
Foram mapeados 11 empreendimentos e agrupados em 05 grupos de atividades: cultura,
beleza negra, artesanato, comunicação e reciclagem. Estes grupos vieram a se constituir nos
pilares do Fórum da Economia do Negro, e protagonistas do Fundo Rotativo Solidário.
3.2 – A institucionalização do Forum da Economia do Negro e o papel do Comite Gestor
A partir do II Seminário (2010), as reuniões dos representantes dos
empreendimentos, entidades de apoio e gestores públicos transformam-se num espaço
institucional de articulação de interesses da sociedade civil e Estado com ênfase na população
afrodescendente pretos e pardos, buscando uma ação integrada entre a gestão pública
municipal e a sociedade civil organizada. Este Forum da Economia do Negro, como passou a
ser reconhecido, adotou como princípios fundantes as mesmas categorias filosóficas do
movimento da economia solidária: cooperação, solidariedade e gestão democrática, como
diretrizes para a formação e integração das redes produtivas de recorte racial cuja finalidade
seja a valorização da identidade afrodescendente, afrobrasileira e afrocearense.
Como eixo político, o Forum reconhece a contemporaneidade do trabalho
autogestionário e não dependente por meio da cooperação e associativismo de produção que
busca transformar as relações de produção capitalista dependentes, para formar uma rede de
trabalhadores empreendedores mutuamente relacionados com base em interesses comuns,
respeitoso da cultura local que valoriza e fortalece as vocações e particularidades locais,
regionais e nacionais, levando em conta os saberes e culturas populares, a história das
comunidades, das etnias e de suas raízes, bem como, tem na plena incorporação das mulheres,
jovens e idosos em igualdade de condições na vida política, econômica e cultural do país,
como pressuposto fundamental para superar a desigualdade que ainda hoje enfrentam, e
garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo para todos e todas.
Assim, o objetivo central do Forum é promover dialogos sobre os processos
produtivos, financiamento e construção de mercados de bens e produtos para os projetos,
empreendimentos e ações concretas incidentes sobre as cadeias produtivas contempladas pelo
protagonismo da população negra.
COMPOSIÇÃO DO FORUM DA ECONOMIA DO NEGRO
Composição nº de ocorrências nº participantes
A) Empreendimentos 52 153
Grupos Produtivos 13 100
Pequenas Empresas 6 10
Empreendedores Individuais 3 3
Associações 30 40
B) Entidades de Apoio 8 10
C) Entidades Governamentais 2 8
total 62 171
Fonte: SDH/COPPIR - Fortaleza 2011
Em termos quantitativos, são mais de 170 pessoas envolvidas com os objetivos do
Forum, cujos grupos produtivos são formados nas associações, como empreendedores
individuais e pequenas empresas, conforme mapeado no quadro acima.
Este contingente de empreendedores afrodescendentes e seus apoiadores instituiram
no mês de maio de 2011, uma Coordenação Coletiva do Forum da Economia do Negro,
composta por 01 Coordenador Geral, 02 Coordenadores de Comunicação, 06 Coordenadores
de Mobilização e 03 Coordenadores Técnicos, eleitos entre os próprios empreendedores e
7
entidades de apoio e fomento. Com esta Coordenação Coletiva foram incrementadas palestras,
formação de grupos produtivos solidários, participação em Feiras da Economia Solidária,
criação da logomarca do Forum pelo grupo produtivo Web Negro, e a música pelo Grupo Cia
Bate Palmas, e a iniciativa para a fundação do Instituto do Negro.
Enfim, este protagonismo local se dá a partir da reunião de vários atores para
discutir a participação da população negra no mercado de trabalho e setores de serviços como
protagonistas empreendedores coletivos, apostando num caminho de mudanças, junto com
seus apoiadores, inclusive as políticas públicas e a iniciativa privada.
4. Fundo Rotativo Solidário do Fórum da Economia do Negro de Fortaleza
Outra importante decisão do II Seminário foi a criação de um Fundo Rotativo
Solidário para financiar os empreendimentos do Fórum da Economia do Negro. Durante
março e abril/2011, o Fórum pautou um intenso debate sobre financiamento, com o apoio
técnico do ETENE, do Banco do Nordeste, único banco público que apóia com recursos
públicos as experiências de Fundos Rotativos.
Deste debate, ficou a compreensão de que o Fundo Rotativo Solidário é uma
metodologia de apoio financeiro às atividades produtivas de caráter associativo mediante
compromissos devolutivos voluntários, gerenciados por organizações sem fins lucrativos,
considerando formas flexíveis de retorno monetário ou de equivalência por produto ou
serviços, dirigidas para o atendimento de comunidades ou grupos comunitários que adotem
princípios de participação e convivência solidária.
Este Fundo oferece um pacote integrado de serviços para ajudar seus participantes a
iniciar e/ou fortalecer um empreendimento produtivo e coletivo: um financiamento inicial não
reembolsável para investimentos fixos, capacitação, assessoria técnica e apoio na
comercialização dos produtos. O objetivo é fortalecer as organizações produtivas solidárias
da população negra vinculadas ao Fórum Economia do Negro por meio de um processo
pedagógico de emancipação e organização comunitária.
O projeto foi estipulado para 18 meses, com a meta de apoiar 13 grupos produtivos
solidários participantes do Fórum da Economia do Negro, envolvendo 100 componentes
diretamente e, pelo menos, 90 famílias indiretamente, além de recursos para um Comitê
Gestor acompanhar os grupos produtivos. O resultado esperado é a auto sustentabilidade dos
grupos, incrementando-lhes as capacidades para competir nos mercados solidários.
4.1 - Metodologia e dinâmica do FRS do Fórum da Economia do Negro
O Fundo Rotativo Solidário é a metodologia que orienta as ações do Programa de
Apoio a Projetos Produtivos Solidários (PAPPS), cuja finalidade é apoiar financeiramente os
empreendimentos de economia solidária com recursos não reembolsáveis, oriundos de parcela
do lucro do Banco do Nordeste do Brasil.11 O FRS é uma prática ancestral das comunidades
camponesas no Nordeste baseada dimensão comunitária da reciprocidade, da dádiva e da
moralidade presentes também nos movimentos associativos.
“Por meio dos fundos rotativos solidários investem-se recursos na
comunidade, mediante empréstimos com prazos e reembolsos mais
flexíveis e mais adaptados às condições socioeconômicas das famílias
empobrecidas. Com isso, o financiamento é mais barato e mais acessível
para os projetos apoiados, favorecendo o acesso mais democrático e
solidário ao crédito, e estimulando o desenvolvimento local.” (Gussi,
Almeida e Santos Filho, 2011, p.08).
As escolhas e decisões de alocação dos Fundos Rotativos são compartilhadas por um
Comitê Gestor Local, constituído por representantes dos empreendimentos e entidades de
apoio, que implementam as ações do Programa nas comunidades. Trata-se de uma
8
metodologia que, na sua própria natureza, confronta a tradição do Estado de promover ações
desenvolvimentistas baseadas no individualismo e na propriedade privada capitalista.
Consoante esta metodologia, os empreendimentos apoiados contribuem para o Fundo
com parte do valor do financiamento inicial recebido, sem acréscimos de juros, e depositando
em uma conta de poupança coletiva. O saldo acumulado para o Fundo é utilizado para
financiar novos empreendimentos, dando sustentabilidade ao Projeto. No caso do Fórum da
Economia do Negro, os empreendimentos da área cultural poderão retornar ao Fundo em
serviços, com exibições gratuitas.
Contudo, para que o FRS do Fórum da Economia se consolide como ação efetiva e
concreta da rede de empreendimentos locais com características afrodescendentes, se
estabeleceu alguns critérios de ação, conforme pactuado com o BNB, parceiro financiador:
sensibilização e capacitação para a integração dos grupos solidários, com aplicação das
Oficinas para 13 empreendimentos comunitários solidários e 90 famílias participantes. As
famílias, orientadas por uma equipe técnica discutiram suas atividades produtivas. Este curso
tratou do desenvolvimento interpessoal e grupal, das relações de solidariedade, do
funcionamento e desenvolvimento de grupos (objetivos, motivação, comunicação, processo
decisório, liderança, relacionamento, inovação).
formação e funcionamento dos grupos solidários, através do aprofundamento das oficinas
práticas sobre FRS, economia solidária, desenvolvimento local, arranjos produtivos, plano de
negócio, bem como definição do perfil do empreendimento.
criação do Comitê Gestor do FRS para apreciação e aprovação dos projetos produtivos
para acessar recursos do FRS, com o objetivo de apreciar e aprovar os planos de trabalho
apresentados pelos grupos, com apoio de consultor técnico contratado. O Comitê é formado
pelos representantes dos 13 grupos produtivos solidários, representante das entidades de apoio
(COPPIR, Pastoral Afro, Qualfica e Terra da Luz) e da entidade de fomento, o BNB;
dinâmica dos Grupos Solidários. A equipe técnica da entidade proponente, junto com o
Comitê Gestor, executa o acompanhamento sistemático e periódico dos grupos solidários,
através de visitas de assessoria técnica mensalmente a cada grupo, a partir do Plano de
Investimento e Apoio Financeiro e uma ficha de seguimento para aportar soluções e subsidiar
as avaliações. Os grupos também participam de Ciclos Formativos, bimestralmente, com o
objetivo de socializar suas dificuldades e avanços e ao mesmo instante programar ações, tais
como a feira da economia popular e solidária da economia do negro. Serão realizados também
dois seminários envolvendo todos os grupos e suas famílias para intercâmbio das experiências
e para dinamizar as parcerias.
Por sua vez, o FRS terá o seguinte sistema e fluxo de funcionamento:
recursos do Fundo Rotativo Solidário estará alocado em conta de poupança especifica com
o título Fundo Rotativo Solidário da Economia do Negro/ Entidade Proponente / Comitê
Gestor. A gestão desta conta obedecerá as rubricas assumidas na solicitação do recurso, que
define que 80 % dos recursos serão efetivamente destinados aos grupos produtivos solidários
apresentados pelo público e metodologia acima descrita e 20 % serão para o desenvolvimento
do projeto (acompanhamento, capacitação, avaliação e monitoramento).
os grupo assinarão Termo de Compromisso, se comprometendo com a contribuição de um
percentual (%) do recurso acessado, a ser definido pelo Comitê Gestor, exceto recursos para
capacitação dos grupos e equipamentos usados coletivamente. Este termo deverá ser objeto de
reflexão durante os processos de capacitação, para solidificar a cultura da solidariedade.
o valor solicitado poderá ser parcelado em até 12 parcelas, com carência de até 04 meses,
a depender do ramo de empreendimento solidário, conforme determinação do Comitê Gestor.
9
4.2 Mapa dos Grupos Produtivos Solidários do FRS do Fórum da Economia do Negro
Com a aplicação da Matriz Lógica dos Empreendimentos em novembro de 2010, foi
obtido o mapeamento das dinâmicas produtivas e comunitárias da Economia do Negro
relativos aos 13 grupos produtivos agrupados nos segmentos Cultura, Beleza Negra,
Artesanato, Comunicação e Reciclagem de Resíduos Sólidos. As distintas iniciativas fazem
parte do Fórum Economia do Negro e neste espaço dividem experiências e ceracteristicas de
trabalhos que complementam-se reciprocamente, enriquecem-se umas às outras.
Em consonância com o que afirmamos anteriormente relativo à localização das
familias afrodescendentes na periferia da Fortaleza (v. Fig.1), também os empreendimentos
do Fundo Rotativo do Forum da Economia do Negro estão localizados majoritariamente nos
bairros periféricos, em territórios marcados pelo baixo Indice de Desenvolvimento Humano
(IDH), conforme podemos visualizar no quadro adiante.
Territórios
(Regionais)
Bairros de
Referência IDH Grupos Produtivos Atividade principal
I
Pirambu Baixo
Sociedade Comunitária de
Reciclagem de Lixo do Pirambu
- SOCRELP
Reciclagem de Papel
Jardim Iracema Baixo Maracatu Nação Iracema Confecção de roupas afro
Jacareganga Baixo Ateliê Gerasol Confecção de bolsas e mantas Afro
II
Praia de Iracema Baixo
Caravana Cultural
Nega Assanhada
Luthieria
Design de moda afro
Cidade 2000 Baixo África Nagô Luthieria
III
Presidente Kennedy Baixo Mulheres Criativas
Confecção de bonecas de pano negras e
artesanato
Henrique Jorge Baixo Afro Bèré Confecção de estamparia afro
Parque Araxá Baixo
Grupo Afro de Mulheres
Brasileiras - GAMB
Tratamento da beleza negra
IV
Serrinha Baixo sem grupo ***
Dendê Baixo sem grupo ***
V Grande Bom Jardim Baixo sem grupo ***
VI
Paupina Baixo Ateliê Gondim Confecção de máscaras afro com papel mache
Conj. Palmeiras Baixo Cia Bate Palmas
Barraca Itinerante para divulgação e venda dos
produtos afro de jovens afrodescendentes.
Passaré Baixo
Centro Cultural Capoeira Agua
de Beber - CECAB
Confecção de berimbaus e camisetas para
capoeira
Cambeba Baixo Web Negro
Site para divulgação dos produtos e serviços dos
empreendimentos da Economia do Negro
13 grupos
Quadro Localização dos Grupos Produtivos nos Territorios de Fortaleza
Fonte: elaboração dos autores
Por outro lado, o exercicio do aprendizado, e a construção de uma nova pespectiva
de processo em que a racionalidade da economia do negro vai-se completando,
potencializando, e adquirindo crescente coerência em difundir um espaço com caracteristicas
culturais especificas, em consonância com os principios fundantes da solidariedade. As
principais características dos segmentos produtivos são as seguintes:
Reciclagem: o grupo de reciclagem SOCRELP atua na coleta e separação recicláveis,
produzindo a partir do lixo seco, as embalagens e cartões reciclados com características afrobrasileira.
Atuam também na formação da educação da sustentabilidade socioambiental.
Cultura: composto pelos empreendimentos África Nagô, Caravana Cultural, Cia Bate
Palmas e CECAB Capoeira desenvolvem produtos e serviços através de apresentações
culturais voltados para fortalecimento da cultura afro-brasileira e cultura popular brasileira.
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Produzem através da luthieria instrumentos como djembre, akete, cajón, alfaia, atabaque,
agogôs, ganzás, abês, repiques, berimbaus e xequeres.
Artesanato: o Ateliê Gerasol, Ateliê Gondim e Mulheres Criativas atuam com artesanato.
As participações em sua maioria são de mulheres que buscam autonomia econômica,
compreensão política e o fortalecimento da identidade afrodescendente. Produzem bolsas para
eventos, bolsas artesanais em tecido e ponto cruz, produção de esculturas e máscaras afrobrasileiras
feitas em papel mache, e ainda bonecas negras em tecidos.
Beleza Negra: o GAMB produz tratamento de cabelo e estética afro e aplicação de
produtos naturais de beleza, e os grupos Nega Assanhada, Nação Iracema e Afro Bere
trabalham com produção de design de moda baseada em traços étnicos culturais para
confecção de roupas com estamparias de valorização beleza da mulher negra.
Comunicação: o grupo Web Negro atua com tecnologia de informação dando visibilidade
à Economia do Negro em trabalhos voltados para prestação de serviços pela internet. O grupo
presta serviço por meio de um planejamento estratégico e conceitual na criação do site para
divulgação e comercialização dos produtos do FRS do Fórum da Economia do Negro
4.3 – A institucionalização do Fundo Rotativo Solidário do Forum da Economia do
Negro e o papel do Comite Gestor do Fundo Rotativo
Como evidenciado anteriormente, como resultado da aplicação da Matriz Lógica dos
Empreendimentos, foi feito o mapeamento das dinâmicas produtivas e comunitárias da
Economia do Negro relativos aos 13 grupos produtivos. Durante os meses de maio a
junho/2011, foi aplicado o Plano de Investimento e Apoio Financeiro a partir do qual cada
grupo elaborou seu orçamento, cujos valores variaram entre R$ 3 mil a R$ 7 mil reais. A
Matriz e os Planos de Investimentos subsidiaram o Projeto de Parceria de Apoio Técnico e
Financeiro, tendo o CECAB como proponente. Após aprovado em Assembléia Geral do
Fórum, o projeto foi submetido e aprovado pelo BNB.
Em 12 de setembro de 2011 foi lançado o Fundo Rotativo do Forum da Economia
do Negro de Fortaleza, com ampla cobertura da mídia local. Com representantes da Diretoria
do Banco do Nordeste, foi realizada a assinatura do Convênio para o repasse de recursos, que
é o instrumento jurídico que rege a parceria entre o CECAB e o Banco Nordeste, com base na
proposta de parceria apresentada. No Convênio consta o objeto, objetivos, os papéis de cada
parceiro, orçamento global, cronograma de execução, e as normas e legislação que regem a
parceria (Instrução Normativa 01/97 e Lei 8.666).
Concomitantemente, ocorreu a eleição e posse do Comitê Gestor do Fundo Rotativo
Solidário do Fórum da Economia do Negro, e aprovação do Regimento Interno do Fundo. O
Comitê Gestor foi composto por 04 representantes dos empreendimentos, representantes de
entidades de apoio CECAB, Terra da Luz, Pastoral Afro, os governamentais BNB e
SDH/COPPIR. A coordenação é da Terra da Luz, entidade de consciência negra.
Em reuniões posteriores, entre os meses de outubro e dezembro de 2011, o Comite
Gestor deliberou sobre o seguintes temas relativos à institucionalidade do FRS:
Regimento Interno do Fundo Rotativo Solidário do Fórum da Economia do Negro, um
conjunto de normas e regras que regem a constituição, acesso e responsabilidades dos grupos
produtivos solidários no funcionamento do FRS, inclusive as formas de contribuição para o
FRS: percentual de quanto recebeu, que será devolvido ao Fundo; se a contribuição será feita
em dinheiro e/ou em espécie, a periodicidade (semanal, mensal, trimestral, anual, etc).
Termo de Adesão e Compromisso dos Grupos Produtivos Solidário, um documento que
traz acordos e compromissos estabelecidos entre os grupos produtivos e Comitê Gestor em
relação à responsabilidade na execução da gestão do recurso e contribuição para o Fundo.
Termo de Desistência da Participação do Grupo Produtivo no Fundo Rotativo Solidário:
um documento em que o grupo produtivo solidário assume publicamente que interrompe
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temporariamente ou definitivamente a sua participação no Fundo Rotativo Solidário, e
informa a maneira que vai encerrar seus compromissos de contribuição assumidos e outras
pendências junto ao coletivo.
Além destes, o Comitê Gestor procedeu a institucionalização de procedimentos
burocráticos importantes, devido a gestão de eventos que relataremos na seção seguinte.
4.4 – O funcionamento na prática do Fundo Rotativo Solidário do Forum da Economia
do Negro
Logo em janeiro de 2012, o Fundo Rotativo iniciou uma nova fase, marcada pelo
primeiro acesso aos recursos pelos grupos produtivos solidários, e, consequentemente, pela
expectativa de se ter as primeiras contribuições para o Fundo “rodar”.
Em consonância com a metodologia do FRS, uma etapa de formação e capacitação
antecedeu ao primeiro acesso. Em 06.01.2012, o Comite Gestor realizou o 1° Seminário do
Fundo Rotativo Solidário do Fórum da Economia do Negro. A programação deste seminário
foi dividida em dois momentos: o primeiro mais conceitual sobre experiências de finanças
solidárias, e um segundo momento de apresentação da capacitação profissional do fundo
rotativo solidário e aspectos metodológicos do fundo rotativo solidário., conforme abaixo:
Nota-se que esta programação já traz a logomarca do FRS, que foi produzida pelo
Grupo Solidário de Web Design, já como uma contribuição para o Fundo.
Destaca-se que estiveram presentes 80 participantes dos Grupos Solidários, além dos
representantes do Banco do Nordeste, COPPIR, Secretaria do Desenvolvimento Econômico
da Prefeitura, e pelo Governo do Estado esteve a COPPIR-CE, Secretaria do Trabalho e a
Coordenadoria de Economia Solidária, Pastoral Afro, Rede Cearense de Economia Solidária e
Comite Gestor Nacional de Fundos Rotativos Solidários.
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Em seguida ao I Seminário do FRS, foi realizada, entre os dias 16 e 26 de janeiro, a
capacitação de 02 turmas de lideres dos grupos produtivos. A coordenação dos cursos foi feita
pela Qualifica, entidade de apoio componente do Comitê Gestor. O conteúdo programático
priorizou os aspectos de gestão e negócios dos grupos, conforme registros: 1 - construção do
Painel “Faço Parte” e dinâmica de apresentação do negócio: construção do Painel “Mundo de
Negócios”; 2 – avaliação de negócios, avaliação dos empreendimentos; 3 – pesquisa de
mercado, elaboração de questionários de pesquisa de mercado; 4 – plano de negócios,
tabulação de dados de pesquisa de mercado, reformulação prática do plano de investimento;
5 - prestação de contas de empreendimento, definição de prioridades de compras de acordo
plano de investimento, construção de agenda para assinatura de termo de compromisso e
recebimento do crédito, construção de agenda de compras solidárias.
A formatura deste treinandos, com entrega de diploma do Comitê Gestor, e outras
homenagens aconteceu no dia 09 de fevereiro, como parte de um evento do CECAB, que
apresentava várias de suas atividades. Os diplomas foram entregues por autoridades, inclusive
por um representante da Diretoria do BNB. Obviamente, que a capacitação e a diplomação,
foram elementos simbólicos de repercussão altamente positiva na auto estima e estímulo para
os empreendedores solidários.
Antes do passo final do acesso aos recursos do Fundo, o Comitê Gestor ainda teve
que coordenar os últimos acordos econômicos-financeiros com os Grupos. No dia 25 de
janeiro foi realizada uma reunião extraordinária que deliberou o seguinte: 1 - acesso de 100
% do valor total do recurso orçado no Plano de Investimento; 2 - o período de 45 dias para os
grupos prestarem conta dos créditos recebidos junto ao CECAB; 3 - definição de porcentagem
de contribuição ao Fundo em 50 % do valor total em dinheiro, 25 % em produto, 25 % em
serviços; 4-definição de contribuição em 18 parcelas para o Fundo, com carência de 06 meses;
Além disso, foi também acertado um calendário para o acompanhamento de um
Agente de Mobilização nas compras coletivas. Além disso, foi estabelecida uma agenda de
visitas do agente de mobilização entre 12.03 e 05.04.
Finalmente, no dia 16 de fevereiro foi realizada a entregue dos cheques aos 11
grupos produtivos solidários do Fundo Rotativo Solidário do Fórum da Economia do Negro,
na sede da entidade Qualifica. Com a supervisão de representantes do Comitê Gestor foram
feitas assinaturas do Termo de Adesão e Compromisso e Planos de Investimentos atualizados.
Cada representante de Grupo ficou responsável em providenciar a assinatura do Recibo de
Acesso Financeiro do FRS, contendo nome, CPF, identidade, endereço e valor recebido. O
recibo é em 03 vias: 01 para a entidade convenente, 01 para o Comitê Gestor, e 01 fica com a
Coordenação do Grupo. Para preservar a transparência, cada membro do Grupo deve também
ficar com uma cópia deste recibo.
Ainda do ponto de vista da formalização da prática do FRS, o Comitê Gestor ficou
responsável de proceder a abertura de uma conta de poupança junto à Agência do BNB mais
próxima, com o nome Fundo Rotativo Solidário....../ Comitê Gestor / Entidade convenente.
Esta conta de poupança será o próprio Fundo Rotativo Solidário. Os depósitos serão feitos
pelos Grupos Produtivos, de acordo com as regras de devolução decididas definidas no
Regimento Interno e Termo de Compromisso. Da mesma forma, as retiradas serão feitas pelos
titulares nomeados entre o Comitê Gestor, e a entidade convenente. A coordenação, controle e
prestação de contas desta conta de poupança será de responsabilidade do Comitê Gestor.
Por fim, é relevante afirmar que Fortaleza é a primeira cidade a organizar um Fórum
para discutir o desenvolvimento econômico e social de seus territórios a partir do recorte
racial, adotando como princípio organizativo a economia solidária, de modo a acentuar o
protagonismo de iniciativas econômicas da população negra (pretos e pardos) e indígenas. Por
conta disto, o lançamento do Fundo Rotativo Solidário teve grande repercussão na mídia
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local, nacional e internacional, com 397 entradas na Internet e cobertura de 04 emissoras de
televisão e vários jornais.
5. Considerações finais: dilemas e potencialidades da gestão social do desenvolvimento
baseado na Economia Solidária com recorte étnico racial
5.1 – sobre a gestão social de políticas públicas econômicas e sociais integradas
Um olhar sintético sobre a experiência aqui relatada nos induz a afirmar que a
incorporação da gestão social no desenho e metodologia, implica que o papel atribuído aos
Fundos não seja apenas de prover o crédito seguindo uma lógica financeira tradicional e/ou
uma lógica clientelista presente nas comunidades, mas sim, exercitar um diálogo políticopedagógico
onde os participantes se apropriem dos circuitos financeiros, apontando para a
emancipação a partir da lógica da solidariedade (Gussi, Almeida e Santos Filho, 2011).
Entretanto, na experiência aqui relatada, esta potencialidade não seria sem razão,
caso a construção do Fórum da Economia do Negro não tivesse servido de “learning”, tal
como uma incubadora. Ou seja, sem este espaço de aprendizado, de capacitação in situ,
nenhuma tecnologia social potencializa seus efeitos. Isto porquê, a gestão social é por
natureza geradora de conflitos, por situar-se nos limites conflitantes do Estado, do mercado e
da sociedade civil. Quais os elementos que prevalecem nas tomadas de decisão: as hierarquias
ou os acordos cooperativos ?
Ainda com base nos relatos do caso da FRS Economia do Negro, há o componente
da exclusão histórica em função da maneira de inserção do segmento na sociedade civil.
Então, há um duplo esforço que necessariamente tem que ser conjugados: a disputa no campo
do acesso aos bens e serviços, e a outra disputa no campo do direitos de cidadania, seja no
recorte étnico-racial, no recorte de gênero e/ou geracional. Evidentemente que, em se tratando
de disputas, são campos de conflitos que a gestão social tem que administrar.
O resgate da trajetória do FRS da Economia do Negro nos mostra que estes são
principais dilemas enfrentados no dia-a-dia da vivência do Fundo e que estão expostos os
quase 100 componentes que compõem os 13 grupos produtivos solidários. Na outra face, está
a possibilidade de, através do aprendizado da cooperação e da solidariedade postos pela
experiência, agregar ganhos de eficiência aos recursos assim mobilizados.
5.2 - sobre a integração de políticas sob a égide da gestão social: a racionalidade
burocrática x utopia comunitária
Conforme mencionado anteriormente, os Fundos Rotativos Solidários são
instrumentos de finanças solidárias direcionadas às comunidades que, em tese, praticam a
auto-gestão dos referidos fundos, formando uma poupança voluntária e que decidem (re)
investir parte desta, em prol da própria comunidade. Os recursos circulam na própria
comunidade e a reposição desses fundos obedece a uma lógica da solidariedade baseada nas
regras tradicionais de reciprocidade.
Então, do ponto de vista estratégico, o desafio do fomento via um programa como o
PAPPS, baseado na metodologia do FRS, é compatibilizar a dinâmica das maneiras de agir e
decidir, alocar e poupar dos movimentos sociais, em especial a economia solidária
referenciada na utopia da inclusão de afetos que as relações cooperativas propiciam, quando
confrontada com as normas e regramentos impessoais exigidas pela racionalidade weberiana,
que é posta pela adesão à uma política pública. A exemplo disto, cita-se o desconhecimento
das exigências da legislação e normativos, especialmente as leis que regem convênios, a
exemplo da Lei 8.666 e I N 01/97, que exigem concorrências e licitações para gastos acima de
certos valores, comprovação de despesas, a saber: notas fiscais, carimbos, movimentação
bancária, procedimentos licitatórios, formulários, etc.
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Neste sentido, os dados da experiência aqui sistematizados suscitam reflexões: a
necessidade de institucionalização dos procedimentos do FRS levados a cabo pelo Comitê
Gestor. Tal processo torna objetiva uma tensão entre “regulação” e “emancipação” na qual o
pilar da regulação (leia-se o Estado) tende a sugar as energias emancipatórias das
experiências, burocratizando-as, conforme esquema analítico de Boaventura de Sousa Santos
(2009). Contudo, o excesso de informalidade também pode se constituir numa ameaça à
sustentabilidade da experiência.
Note-se que regulação e emancipação vinculam-se de uma forma extremamente
complexa, pois ao mesmo tempo em que se constituem em “pilares” distintos de
funcionamento do tripé Estado-Sociedade-Mercado, estão fortemente imbricados e, no caso
do fomento aos Fundos Rotativos, corporificados na tensão entre o “auto-financiamento” , a
dependência de repasses de fundos públicos, e a própria gestão social dos recursos.
5.3 – Identidade, direitos e cidadania
Enfim, os resultados e impactos da experiência do Programa de Apoio aos Projetos
Produtivos Solidários no caso do FRS da Economia do Negro, deverão ser examinados não só
sob a ótica da melhoria do acesso aos bens econômicos e das condições de vida das pessoas
nas comunidades. Os indicadores (qualitativos) tem que capturar as incidências do Programa
sobre as relações de solidariedades e a própria sociabilidade na comunidade. Portanto, a
questão central é de que forma os FRS vêm permitindo ressignificações nas relações entre as
pessoas e entre estas e a natureza nas suas comunidades ?
O empoderamento que se percebe nos relatos das vivências nas mobilizações,
reuniões, discussões, eventos e exposições dos participantes do FRS desde os primeiros
movimentos que constituiram o Fórum da Economia do Negro, permitem apostar numa
hipótese de que identidades estão sendo constituídas e reconstruídas a partir do orgulho do
pertencimento à etnia afrodescendente . E, neste sentido, desperta-se para direitos de
cidadania até então adormecidos, como o direito ao trabalho coletivo e autogestionário.
Complementarmente, conclui-se que é preciso que as políticas voltadas para
promoção de melhorias das condições de vida das populações levem em consideração fatores
como sexo, raça, idade e as dimensões específicas em que se apresentam mais carentes,
conforme chamam atenção Rodrigues, Gomes e Rocha (2012:1).
Portanto, o processo de apoio à ação política de fomento do crescimento economico
e social com base no recorte etnico racial focado na população negra e nos principios de redes
de socioeconomia solidária, permite considerar que a Economia do Negro indica uma nova
lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e renda, mediante a
participação do crescimento economico, politico, social e cultural compatilhado pelos
integrantes, considerando toda a diversidade da população.
6. Referências
ABRAMOVAY, Ricardo. Finanças de proximidades e desenvolvimento territorial no semiárido
brasileiro In – COSSIO, Mauricio Blanco, org. (2003) – Estrutura agrária, mercado
de trabalho e pobreza rural no Brasil – capítulo 12 – no prelo.
BNB/ETENE. Aviso BNB/ETENE/SENAES/MDS – 2008/01 “Programa de Apoio a
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BERTUCCI, Ademar & SILVA, Roberto M. Vinte anos de economia popular solidária:
trajetória da Cáritas Brasileira – dos PAC à EPS. Brasília, Cáritas Brasileira, 2003
DOWBOR, Ladislau. Democracia econômica – alternativas de gestão social. Petrópolis:
Vozes, 2008. 214 p.
15
FRANÇA FILHO, G. C. Gestão social: um conceito em construção. In: Colóquio Internacional sobre
Poder Local - II Colóquio Internacional el Análisis de las Organizaciones Y la Gestión Estratégica:
Perspectivas Latinas, 9. Salvador-Bahia-Brasil, 16 a 18 de jun. de 2003.
MIRO, Vitor Hugo e SULIANO, Daniel Cirilo. Discriminação de Rendimentos por Gênero
e Raça a partir de Realidades Sócio-Econômicas Distintas. Fortaleza: IPECE, 2009.
PAIVA, Victoria Régia Arrais de. Mulheres, trabalho e cidadania: a construção de
significados numa lógica solidária de inclusão - a experiência da Incubadora Feminina
da Associação de Moradores do Conjunto Palmeiras. Fortaleza: UFC. Dissertação
(Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Ceará, 2006.
PEREIRA, William Augusto. Economia do Negro: um conceito em construção. Fortaleza:
COPPIR. 2011.10 pg.
RODRIGUES, Lora dos Anjos, GOMES, Marilia Fernandes M.; ROCHA, Luis Eduardo V.
Nivel de Desenvolvimento das Famílias Cearenses por Grupos Demográficos nos Anos de 1991 e
2000. Fortaleza: no prelo. 2012;
SALLES, Johnson. O negro na economia criativa. Apresentação feita no Fórum da
Economia do Negro, Fortaleza: cópia xerox. 2011
SANTOS FILHO, Claricio, GUSSI, Alcides e FURTADO, Glaucia Furtado B. A
Experiência de fomento público a Fundos Rotativos Solidários no Nordeste: o caso da
Rede Bodega. Artigo apresentado no VI Encontro Internacional de Finanças Solidárias,
NESOL/USP, São Paulo, 2011;
SANTOS, Boaventura de Sousa. Crítica da Razão Indolente – contra o desperdício da
experiência. São Paulo: Cortez Ed, 2009.
SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Ed. Fundação Perseu
Abramo, 2003.
STIGLITZ, Joseph E., WEISS, Andrew. Credit Rationing in Markets with Imperfect
Information in The American Economic Review, vol. 71, n.º 3, jun/1981, pp 393-410;
* O conteúdo deste artigo foi discutido coletivamente com o Comitê Gestor do Fundo Rotativo Solidário do
Fórum da Economia do Negro, em reunião de 09.03.2012. As possíveis imprecisões remanescentes são de inteira
responsabilidade dos autores.
1 Para Paul Singer, Secretário Nacional da Economia Solidária, “a economia solidária surge como um modo de
produção e distribuição alternativo ao capitalismo, criado e recriado pelos que se encontram (ou temem ficar)
marginalizados do mercado de trabalho. Reúne o princípio da unidade entre posse e uso dos meios de produção e
distribuição com o princípio da socialização destes meios” (SINGER, 2003).
2 O campo das finanças solidárias é constituído pelos seguintes instrumentos de economia solidária: fundos
rotativos solidários, bancos comunitários e moedas sociais. O Banco Palmas, de Fortaleza, é uma entidade que
atua com todos estes instrumentos.
3 O Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) é um banco de desenvolvimento criado pela Lei Federal nº 1.649,
de 19.07.1952, e funciona como uma instituição financeira múltipla, organizada sob forma de sociedade de
economia mista, de capital aberto, tendo mais de 94% de seu capital sob o controle do Governo Federal. A
missão do Banco é atuar, na capacidade de instituição financeira pública, como agente catalisador do
desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando-o na dinâmica da economia nacional – www.bnb.gov.br
4 A Coordenadoria de Política de Promoção da Igualdade Racial (COPPIR), criada em 2008, é um órgão da
Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) cuja finalidade é
desenvolver políticas voltadas para a questão étnico racial, como forma de garantir direitos, políticas públicas
para as populações historicamente discriminadas, com ênfase na população negra, por meio da transversalidade,
intersetorialidade e gestão democrática dos programas, projetos e ações da gestão pública municipal.
5 Com o termo fomento designamos uma atividade do Estado de estímulo, incremento, incentivo de atividade
particular que seja de interesse público, sem coação para o seu exercício, já que nascida no seio da sociedade. O
fomento econômico funciona com outorga de vantagens patrimoniais aos particulares mediante benefícios reais
(prestação ou dação de coisas ou serviços da Administração aos particulares) ou financeiros (transferência direta
ou indireta de pecúnia através de privação de receita). Os convênios, contratos de gestão e termos de parceria são
instrumentos de fomento econômico. V. .http://direito-e-justica.blogspot.com/2009/06/fomento-publico .html
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