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   > Despenalização do aborto



João Alves Pereira
      ARTIGOS

Despenalização do aborto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou em março deste ano que iria enviar ao senado federal, mais precisamente à comissão que cuida da reforma do Código Penal, um documento no qual defende a despenalização do aborto até a 12º semana de gravidez.

A opinião oficial do CFM foi consolidada ainda em março, durante a Reunião dos Conselhos Regionais de Medicina em Belém (PA), mas não é unânime. Alguns conselhos se posicionaram contra a medida.

O presidente do CFM Roberto D’ávila, afirma que existe uma “hipocrisia social” em relação ao aborto no Brasil. Argumenta que, enquanto mulheres com condições financeiras têm recorrido a métodos seguros para interromper a gravidez, as mais pobres acabam se submetendo a métodos alternativos que, frequentemente, colocam em risco a vida delas e enriquece as estatísticas da saúde pública, nas quais o aborto é apontado como a quinta causa de mortalidade no Brasil. Para ele, é uma questão de justiça permitir que as mulheres com poucas condições financeiras tenham acesso aos procedimentos mais avançadas para interrupção da gestação.

D’ávila ainda argumenta que o CFM continua sempre defendendo a vida, entendido como o bem maior e supremo. Afirma que, entretanto, nesse caso, do ponto de vista da bioética, a autonomia do paciente tem direcionado as discussões. Se as mulheres optam pelo aborto, isto deveria ser entendido como uma redução de danos.

A 12º semana foi estipulada como a idade gestacional limite para realizar o procedimento, pois depois desse período as paredes do útero ficam muito finas e sua manipulação traz mais riscos. Ademais, a partir da 12º semana o sistema nervoso do feto já está completo, o que poderia permiti-lo perceber a violência contra ele.

A posição do CFM não seria um incentivo para as mulheres deixarem de se prevenir. Também não se configuraria um estímulo para a total liberação ou legalização do aborto no Brasil.

Por seu turno, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG), João Batista Soares, se opõe à posição do CFM e argumenta que a liberação do aborto não deve considerar apenas a vontade da mulher.

Batista afirma que a tarefa da medicina é a defesa da vida e que um feto, em qualquer idade gestacional, é uma vida. Um novo ser começaria a existir no momento da fecundação, e que é impossível dizer com exatidão em que momento começa a vida.

O CRM/MG se posiciona a favor do aborto nos casos já estabelecidos em lei, como em caso de bebês anencéfalos ou de estupro, e manifesta-se contrariamente ao aborto realizado apenas pelo fato de a mulher não querer levar a gravidez adiante. Existiriam, outros fatos envolvidos, como a vontade do pai, por exemplo.

Diante do exposto, fica claro que a posição oficial do CFM prioriza a autonomia da mulher em detrimento do direito à vida do embrião/feto, o que, do ponto de vista da bioética é um erro, visto que o direito de um indivíduo não pode se sobrepor ao de outro. Ainda mais em se tratando do direito à vida, entendido como o bem maior no ordenamento jurídico brasileiro.
 
Ademais, como poderíamos garantir o direito à justiça ceifando vidas? Até que ponto poderíamos chegar ao garantir às mulheres o direito de interromper a gravidez apenas pela vontade expressa de não leva-la adiante? Seria justo interromper uma vida apenas porque a mulher não se cuidou como deveria?

A posição do CFM não vai de encontro ao objetivo maior da medicina que, a priori, é salvar vidas, nem tampouco corrobora o Juramento de Hipócrates, declaração solene tradicionalmente feita por médicos por ocasião de sua formatura, que traz inscrito: “[...] não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva”.   



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