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   > A Formação de Professores e o Plano Nacional de Educação



Marlos Mello
      ARTIGOS

A Formação de Professores e o Plano Nacional de Educação

Por Marlos Tadeu Bezerra de Mello[1]

As políticas educacionais têm sido objeto permanente de investigação e análise de professores-pesquisadores, preocupados com os caminhos e descaminhos da educação em nosso país. Em sintonia com essas preocupações, que o projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil[2] promoveu em 2015 uma série de conferências sobre os 180 anos de formação de professores no Brasil. Nesse segundo semestre participaram como conferencistas os professores Dermeval Saviani, João Valdir Alves de Souza, Carlos Roberto Jamil Cury e Miguel Arroyo.
 
Tomando como ponto de partida as análises dos temas de alcance nacional promovidas pelos pesquisadores-conferencistas Dermeval Saviani[3] e Carlos Roberto Jamil Cury[4] é que eu desejo me alinhar observando, confrontando e refletindo algumas das perspectivas (avanços, limitações, desafios etc.) que cada um dos convidados pode apontar sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o atual cenário das políticas educacionais no Brasil.
 
Entre outras coisas, o que me pareceu comum nas duas conferências foi o compromisso com o PNE. Tal Plano, aprovado em 2014, determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira até 2024. De acordo com Cury, o PNE representa uma “ampla abertura para o direito à educação”, tendo em vista que “a partir de janeiro do ano que vem nós teremos a obrigatoriedade e a gratuidade dos quatro aos dezessete anos”. Durante a sua conferência, Cury, complementou afirmando que “raros países no mundo tem uma legislação protetora do direito à educação como o nosso”. O PNE representa um avanço no ordenamento legal referente ao direito à educação no Brasil. Trata-se de um pacto pela garantia do acesso à universalização do ensino obrigatório e à ampliação das oportunidades educacionais estabelecendo mecanismos para redução das desigualdades e valorização das diversidades, bem como assumindo um compromisso de valorização constante dos profissionais da educação.
 
O professor Saviani apontou que um dos principais compromissos do PNE com os professores é a meta quinze que “estabelece que União, Estados e Municípios deverão garantir no prazo de um ano do Plano [...] políticas de formação assegurando que todos os professores da educação básica tenham formação em nível superior”. Essa meta se justifica porque até o presente momento as Secretarias de Educação continuam valorizando muito mais o Curso Normal Médio do que o Curso de Pedagogia. Segundo Cury, há cerca de “200 mil alunos que frequentam o Curso Normal Médio, são pessoas que provém dessa larga tradição docente de que, sobretudo na década de 1920, as Escolas Normais foram ícones de formação”. Para o cumprimento da meta quinze, Saviani sugere, entre outras coisas, que se tome o funcionamento das escolas como ponto de partida do processo formativo, isto é, que se estabeleça “um regime de colaboração entre as escolas de educação básica e as faculdades de educação visando fortalecer a formação dos novos professores”.
 
Outra meta do PNE ressaltada por Saviani em sua conferência é a de número dezesseis, que estabelece a exigência de formação em nível de pós-graduação para 50% dos professores da educação básica até o último ano de vigência do Plano, bem como formação continuada considerando as demandas e particularidades de cada área específica. No entanto, essa meta só poderá ser alcançada por meio da oferta de bolsas de estudos para pós-graduação dos professores da educação básica. O professor Cury defendeu em sua conferência que essa meta legitima uma cobrança formal pelo cumprimento das estratégias fundamentais para a formação docente. Nas suas palavras, “esse é o 4º Plano que nós temos, mas é o primeiro que tem possibilidade de dar certo, porque ele tem metas, estratégias e financiamentos determinados na Constituição, ou seja, não pode ocorrer como foi no passado que o Ministro do Planejamento vetou o financiamento e descaracterizou todo o trabalho”.
 
Uma vez reconhecida a pauta da formação de professores nas metas e objetivos do PNE, levando em consideração sua importância estratégica e a complexidade da sua responsabilidade, surge uma nova ordem na concepção pedagógica, demandando cada vez mais uma postura de enfrentamento do poder público a fim de garantir a todos os trabalhadores da educação uma formação continuada na sua área de atuação, considerando as necessidades, expectativas e contextualizações dos sistemas de ensino. Tal postura está intimamente relacionada a promessa da meta número dezessete que pretende valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do 6º ano do PNE. Isto significa que até 2020 nenhum professor deverá ganhar menos que o Piso Salarial do Magistério. Segundo Cury, essa meta “reconhece a indignidade salarial dos professores” e aponta para a necessidade de “implementação de planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas observando-se os critérios da Lei do Piso Salarial do Magistério com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar”.
 
O professor Cury defendeu em sua conferência que “as diretrizes da carreira docente supõe salários de acordo com uma estratégia pertinente do PNE e impõe o incentivo que deve ser dado aos docentes que se dispõe a qualificação superior”. O documento prevê a exigência de oferta para qualificação por parte dos sistemas de ensino que devem “envolver as instituições formadoras nessas metas, nessa vontade política e atuação formativa pela educação continuada”. A meta de número dezessete, segundo Cury, “é a única que tenta recuperar, reparar e contrastar o arrocho dos anos 70”. Trata-se que a Lei 5692 de 1971 promoveu uma regulamentação da habilitação do magistério. Esta habilitação pretendia a profissionalização bastante rápida dos professores visando o preenchimento dos quadros da primeira grande leva de privatização do ensino superior no Brasil, oferecendo Licenciaturas a curto prazo em escolas isoladas e noturnas. Ao mesmo tempo, as escolas passaram a trabalhar com professores a título provisório, isto é, sem concursos. Tal política implantada pelo governo militar promoveu um forte arrocho em cima dos salários dos professores.
 
Além de advogar pela formação de professores, Saviani afirma que esta “não terá êxito sem medidas correlatas relativas à carreira e às condições de trabalho que valorizem o professor”. Para tanto, o conferencista defendeu “a jornada de trabalho de tempo integral em uma única escola com tempo para aulas, preparação de aulas, orientação de estudos dos alunos, participação na gestão da escola e reuniões de colegiado, atendimento à comunidade e salários dignos”.
 
A consolidação do PNE e o cumprimento das suas metas e estratégias esta conectado, ou melhor, pode ser impulsionado pela metáfora que o professor Cury contou comparando os educadores aos esportistas do revezamento 4 x 400 metros, em que os atletas devem correr carregando um bastão que deve ser entregue ao próximo atleta no momento mais oportuno. Segundo Cury, a sua geração ajudou a desconstruir uma ditadura e desejou construir a democracia, mas a sua esperança é que o bastão siga adiante com novos educadores que possam alcançar a vitória dos 400 metros, pois “significa a recuperação da dignidade do professor desde a sua formação até a sua inserção em instituições escolares que sejam também dignas deste professor que teve a sua profissão reconhecida em 1827 e que teve durante muitos anos o respeito nas Escolas Normais que estão fazendo 180 anos e que tem hoje na Pós-Graduação um lugar expressivo [...] em que o público se expressa com toda a sua dignidade, com toda a sua vibração, imprimindo uma direção bastante significativa para a educação brasileira”.
 
O compromisso do PNE com o direito à educação e com a escola democrática implica a mobilização da sociedade na perspectiva de resistência aos projetos de privatização da educação brasileira, tendo em vista que, por exemplo, 85% da formação docente no Brasil esta nas mãos de instituições particulares, em cursos noturnos, escolas isoladas, educação à distância etc., conforme informou o professor Cury na sua conferência. Tal exemplo corrobora com a conclusão do professor Saviani que apontou para a “precariedade das políticas formativas, cujas sucessivas mudanças não lograram estabelecer um padrão consistente de preparação docente para fazer face aos problemas enfrentados pela educação escolar em nosso país”.
 
De acordo com Cury, não foi por falta de Leis que a escola, que a formação docente deixou de ser realizada, pois “as Leis são bem elaboradas, protegem o professor, falam do direito, do estabelecimento da escola, isso nos séculos 19 e 20”, mas a priorização da educação no Brasil não teve uma tradição como ocorreu em países europeus, devido justamente a forma como a cultura política brasileira sempre empreendeu “as transições muito mais por um transformismo, por uma conciliação entre as elites, do que propriamente considerando as pessoas [...] A cultura política brasileira sempre viu o público como, muito menos lugar do bem comum e muito mais como lugar do privilégio. Privilégio de poucos”, enfatizou o professor Cury.
 
Um exemplo dessa estratégia de favorecimento pode ser localizada na conferência do professor Saviani, na qual ele afirmou que “para atender a iniciativa privada se deixou que passasse [...] que o poder público pagasse os professores de religião por pressão da CNBB, porque a ideia era que as escolas públicas oferecessem um espaço para a aula de religião, mas que os seguimentos religiosos pagassem os professores e não que o Estado tivesse que patrocinar também esse seguimento”.
 
Um indicativo para continuar o rompimento com essa lógica de favorecimentos e privilégios exige que a sociedade civil se atente para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, dos Planos Estaduais e Municipais, cada um com suas metas próprias para cada região e localização, mas, como afirmou o professor Cury, “será preciso vontade política dos governantes mobilizados pela consciência dos educadores e pela efetivação das leis e normas. Esse horizonte só se consolidará no dia em que o Brasil deixar de ser um país rico com uma infinidade de pobres e a redistribuição de renda se fizer em padrões compatíveis com a dignidade da pessoa humana, da qual a educação é um dos pilares mais consistentes”.
 


[1]Jornalista, Psicólogo, Especialista em Psicologia Social, Mestre em Educação.  Articulista do Boletim Pensar a Educação em Pauta do projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil.

[2]
O projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil articula ações de ensino, pesquisa e extensão em universidades públicas brasileiras, na busca de alternativas para se pensar o Brasil, a partir de uma reflexão sistemática sobre um dos grandes desafios do nosso tempo: a educação pública.

[3]
A gravação completa da conferência do professor Dermeval Saviani poder ser assistida em:
youtube.com/watch?v=xAgMkzspMYE
 
[4]
A gravação completa da conferência do professor Carlos Roberto Jamil Cury poder ser assistida em:
youtube.com/watch?v=dk6zc9v1qcE


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